Importar aço da China para o Brasil: tarifas, antidumping e custo final
Verificado em 2026-10-29 em fontes brasileiras e da OMC. O Brasil não tem acordo comercial com a China, portanto aplica a Tarifa Externa Comum do MERCOSUL (TEC) — mais direitos antidumping sobre a maior parte do plano laminado chinês.
Direito de importação (Imposto de Importação) sobre o aço
| Posição NCM | Grupo de produtos | Alíquota II padrão | Observações |
|---|---|---|---|
| 7208 | Plano laminado a quente, não ligado (HRC, placa) | 10,8–12% | Elevado para 25% em linhas selecionadas (ex. 7208.37.00, 7208.38.90, 7208.39.10) pela GECEX, medidas de 12 meses |
| 7209 | Plano laminado a frio | 12% | — |
| 7210 / 7212 | Plano revestido (galvanizado, pré-pintado) | 12% | O pré-pintado da China também leva antidumping definitivo (ver abaixo) |
| 7213–7215 | Barras, arames | 10–12% | — |
| 7216 | Seções (cantoneira, canal, perfil) | 12% | — |
| 7225 | Plano ligado (incl. placa de desgaste, aço elétrico) | 12% | Aço elétrico grão orientado (7225.11.00) elevado de 12,6% para 25%; linhas de HRC decapado (7208.26.90/27.90) elevadas de 10,8% para 25% |
| 7226 | Plano ligado, cortado em comprimentos | 12% | Onde a placa NM / alta resistência é tipicamente classificada |
| 7303 / 7304 / 7306 | Tubos | 12% | Tubos OCTG / linha de ductos da China com antidumping de US$ 340–743/t |
| 7308 | Estruturas de aço | 12% | — |
Fontes: resoluções GECEX/Camex conforme divulgado pela Câmara de Comércio Exterior do Brasil (jan-2026) e resumos de país do MOFCOM; TEC do MERCOSUL. Confirme sua posição NCM exata de 8 dígitos com um despachante — a GECEX revisa as linhas de aço com frequência.
Medidas antidumping sobre o aço chinês (em vigor)
| Produto | NCM | Direito | Situação |
|---|---|---|---|
| Plano laminado a quente da China | 7208 | US$ 211,56 / t | Desde 2019; renovado após a revisão de caducidade de 2025 |
| Plano laminado a frio da China | 7209 | US$ 211,56 / t | Desde 2019; renovado em 2025 |
| Pré-pintado da China e da Índia | 7210.70 | — (alíquota varia por produtor) | Direitos definitivos de 5 anos confirmados pela GECEX, jan-2026 |
| Tubos OCTG e de ductos da China | 7304 / 7306 | US$ 340,42–743,09 / t | Em vigor, específico por produtor |
| Arame-máquina de aço da China | 7213 | — | Direitos específicos por produtor em vigor |
O que isso significa para quem compra placa de desgaste: a placa de desgaste tratada termicamente (NM400–NM500) e a placa de alta resistência QT normalmente se classificam em 7225/7226 e não em 7208, então o direito de US$ 211,56/t sobre laminado a quente não se aplica automaticamente — mas a classificação depende da condição de fornecimento e das dimensões exatas. Confirmamos a linha NCM com nosso parceiro aduaneiro brasileiro antes de cada orçamento.
Cascata completa do custo final
O Brasil empilha vários tributos sobre o II, cada um calculado sobre o total anterior:
| Tributo | Nível típico | Base |
|---|---|---|
| II — direito de importação | 12% (linhas selecionadas 25%) | Valor CIF |
| IPI — imposto sobre produtos industrializados | 0–15% por produto | CIF + II |
| PIS/COFINS-Importação | 9,25% combinados | CIF + II + IPI |
| ICMS — IVA estadual | ≈17–18% (varia por estado) | base acumulativa incl. acima |
| AFRMM — fundo da marinha mercante | 25% do frete marítimo | valor do frete |
| SISCOMEX / DUIMP | R$ 185 + R$ 29,5 por NCM adicional | por declaração |
Regra prática para 2026: sobre plano ao II padrão de 12%, os tributos não recuperáveis adicionam aproximadamente um percentual na faixa dos 15% sobre o próprio direito. Empresas com registro fiscal brasileiro tipicamente recuperam IPI e PIS/COFINS como créditos; a recuperação do ICMS depende do estado e da cadeia de revenda.
Documentação que importa
- Fatura comercial e packing list consistentes com o BL — o Brasil multa com rigor os pesos declarados incorretamente.
- Certificado de origem: China e Brasil não têm acordo, portanto não existe certificado preferencial; usa-se um C/O padrão (CCPIT) para estatísticas e bancos.
- Certificado de moinho (MTC): os transformadores brasileiros exigem o MTC original por corrida para verificação de grau.
- Embalagem de madeira com selo ISPM 15 — exigido.
Fontes oficiais desta página
- Resoluções Camex / GECEX — aumentos de direitos de importação e determinações antidumping (gov.br)
- Receita Federal — consulta de direitos TEC/NCM (gov.br)
- WTO Tariff Download Facility — tarifas MFN aplicadas
As referências aos diários oficiais de cada linha são mantidas com nosso parceiro aduaneiro brasileiro; os links permitem reverificar cada valor na fonte.
Registro de alterações
| Data | Alteração (fonte: GECEX/Camex via diário oficial) |
|---|---|
| 2026-01-28 | GECEX elevou o direito de importação a 25% em nove categorias de aço (medida de 12 meses) e confirmou antidumping de cinco anos sobre pré-pintado da China e da Índia. |
| 2026-02 | Aço elétrico grão orientado (7225.11.00) elevado de 12,6% para 25%; linhas de HRC decapado (7208.26.90 / 7208.27.90) elevadas de 10,8% para 25%. |
| 2025-06 | GECEX elevou 19 linhas NCM a 25%, incluídas 7208.37.00, 7208.38.90 e 7208.39.10 (resumo de país da HKTDC Research). |
| 2025 | Revisão de caducidade concluída: antidumping sobre plano chinês laminado a quente (7208) e a frio (7209) mantido em US$ 211,56/t. |
Perguntas frequentes sobre tarifas no Brasil
Existe acordo comercial China–Brasil?
Não. As negociações são discutidas há anos, mas não há acordo em vigor (diferente do acordo UE–Mercosul, que cobre origem europeia — não chinesa). O aço chinês paga a tarifa TEC completa do MERCOSUL.
Os 25% valem para todas as importações de aço do Brasil?
Não. As cifras de 25% são medidas GECEX sobre linhas NCM específicas (por exemplo certas linhas de laminado a quente e aço elétrico), normalmente por períodos de 12 meses. A maior parte das linhas de aço permanece na tarifa TEC padrão de ~12%. Verifique a linha NCM exata antes de orçar.
Quanto é exatamente o direito antidumping sobre HRC/CRC chinês?
US$ 211,56 por tonelada métrica; o equivalente ad valorem varia com o preço (a um preço CIF de US$ 600/t é aproximadamente 35% adicional). Foi renovado após a revisão de caducidade de 2025 e segue em vigor em nossa verificação de 2026-10-29.
Posso evitar o antidumping enviando via terceiro país?
Não — reetiquetar ou processar minimamente em terceiro país é elisão, e a alfândega do Brasil (e as regras de exportação da China) tratam isso como tal. A transformação substancial genuína com mudança de origem é uma questão jurídica para assessoria aduaneira, não uma decisão de rota.
Fontes e verificação
- 1Receita Federal do Brasil — TEC import tariff schedule
- 2Comex Stat — Brazilian foreign trade statistics (MDIC)
- 3WTO Tariff Download Facility
- 4MDIC/DECOM — Brazilian trade-remedy decisions (CAMEX/GECEX resolutions)
Os dados desta página foram verificados em 2026-10-29 junto às fontes oficiais listadas abaixo. Os dados são revisados e reverificados mensalmente; as datas de cada revisão constam nesta página.
